Qual é o Prazo para se Defender de uma Busca e Apreensão?
Publicado em 18/04/2026 por Equipe Quitadoc
Um dos erros mais comuns é achar que você não pode fazer nada após receber uma intimação de busca e apreensão. A verdade é que existem prazos legais específicos, e se você agir rápido, pode salvar seu veículo. Neste artigo, explicamos todos os prazos que você precisa conhecer.
Os Prazos Mais Importantes
1. Após Receber a Notificação (3 dias)
Você tem 3 dias úteis após receber a notificação de busca e apreensão para pagar a dívida. Se não pagá-la, o oficial de justiça pode ir buscar seu veículo a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. Após a Apreensão (5 dias)
Este é o prazo mais crítico. Você tem apenas 5 dias úteis após a apreensão do veículo para apresentar defesa judicial. Neste prazo, você pode contestar a legalidade da apreensão e pedir a devolução imediata do carro através de uma liminar.
3. Bloqueio de Conta (SISBAJUD - 5 dias)
Se sua conta foi bloqueada pelo sistema SISBAJUD, você também tem 5 dias para solicitar o desbloqueio administrativamente. Além disso, valores impenhóráveis (como salário e poupança até 40 salários mínimos) devem ser liberados imediatamente.
4. Antes do Leilão (Depende da fase)
Os prazos para contestar um leilão variam conforme o tipo: em leilões extrajudiciais, você pode contestar até 5 dias antes. Em judiciais, há prazos diferentes dependendo da fase processual.
Por Que Esses Prazos São Críticos?
Não é coincidência que os prazos sejam tão curtos. A lei quer que você aja rápido e de forma decisiva. Se você deixar passar esses prazos:
- Perde o direito de contestar a apreensão
- Seu veículo segue para leilão
- A situação fica muito mais complexa
- As chances de recuperar seu carro diminuem drasticamente
O Que Fazer Imediatamente
- Se recebeu notificação: Contate um advogado NO MESMO DIA
- Se o veículo foi apreendido: Não espere - ligue para nós agora mesmo
- Reúna toda documentação: contrato, extratos, comprovantes de pagamento
- Preserve evidências: prints, mensagens, comunicações com banco
- Não assine nada sem orientação jurídica
Casos Reais: A Importância da Velocidade
Carlos - Motorista de App
Carlos recebeu a notificação e esperou 6 dias pensando que tinha mais tempo. Quando chamou um advogado, o prazo havia expirado. Seu carro foi para leilão e ele perdeu tudo. Se tivesse agido em 3 dias, teríamos conseguido uma liminar.
Marina - Servidora Pública
Marina ligou no mesmo dia que recebeu a notificação. Em 48 horas, conseguimos uma liminar que impediu a apreensão. Hoje seu carro está seguro e ela negocia a dívida com desconto de 50%.
Tempo é ouro neste processo
Se você recebeu uma notificação ou seu veículo foi apreendido, cada hora conta. Não desperdice seu prazo legal. Nossa equipe está preparada para agir rapidamente e proteger seus direitos.