O que é busca e apreensão de veículo?

Busca e apreensão é um procedimento judicial que permite ao credor (banco ou financeira) retomar a posse do veículo financiado quando há inadimplência no pagamento das parcelas. É regulado pelo Decreto-Lei 911/69 e ocorre em contratos com alienação fiduciária.

Posso cancelar a busca e apreensão depois de notificado?

Sim! Mesmo após ser notificado, você tem direito de defesa. Podemos contestar a ação identificando irregularidades no contrato, juros abusivos, falhas na notificação ou outras ilegalidades. A Quitadoc tem 87% de taxa de sucesso nesses casos.

Quanto custa o serviço da Quitadoc?

Trabalhamos com success fee de apenas 10% do valor da causa. Você só paga se ganharmos o caso. Não há custos iniciais, apenas após o resultado positivo.

Vocês atuam em qual estado?

Atuamos em todo o Brasil. Temos experiência em todas as varas cíveis do país e podemos defender seu caso independentemente do estado onde você mora.

Quanto tempo leva para resolver meu caso?

O prazo médio é de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do caso e da vara judicial. A análise inicial é feita em até 2 horas e a petição é elaborada em 24-48 horas.

Preciso pagar as parcelas atrasadas para me defender?

Não necessariamente. Nossa estratégia é contestar as irregularidades do contrato primeiro. Em muitos casos, conseguimos reduzir o valor da dívida em 40-80% devido a juros abusivos e cobranças ilegais.

O que é alienação fiduciária?

É uma garantia do financiamento onde o veículo permanece em nome do banco até a quitação total. Você tem a posse do bem, mas a propriedade só é transferida após o pagamento completo. Consta no documento do veículo.

Quais são os juros máximos permitidos por lei?

Não há limite fixo, mas o STJ considera abusivos juros muito acima da média de mercado (normalmente acima de 2% ao mês). Também são ilegais: TAC, taxa de cadastro, seguros duplicados e outras cobranças não previstas inicialmente.

É possível impedir o leilão do meu veículo?

Sim! Podemos entrar com ação para suspender o leilão e contestar sua legalidade. Se o leilão já ocorreu de forma irregular, também é possível anulá-lo judicialmente e recuperar o veículo.

Meu veículo já foi apreendido. Ainda posso recuperar?

Sim! Você tem 5 dias para purgar a mora (pagar a dívida) ou 15 dias para apresentar defesa judicial. Mesmo após esse prazo, podemos contestar irregularidades e buscar a devolução do veículo.

O que acontece se eu ignorar a notificação de busca e apreensão?

Ignorar a notificação é muito arriscado. O banco pode obter liminar de apreensão imediata e você perderá o direito de defesa. A dívida continuará crescendo com juros e multas. É essencial agir rapidamente.

Como funciona a revisão de contrato de financiamento?

Analisamos seu contrato em busca de cláusulas abusivas: juros excessivos, TAC, taxas ilegais, seguros duplicados. Se encontrarmos irregularidades, entramos com ação revisional para reduzir as parcelas e reaver valores pagos indevidamente.

Vocês também atuam em financiamentos de imóveis?

Nosso foco é exclusivamente em financiamento de veículos (carros, motos, caminhões). Essa especialização nos permite ter 87% de taxa de sucesso, pois conhecemos profundamente as particularidades desse tipo de contrato.

Preciso ir ao escritório presencialmente?

Não! Todo o processo pode ser feito 100% online. Consulta, análise de documentos, assinatura de contratos e acompanhamento do processo são feitos remotamente por WhatsApp, e-mail e telefone.

Quais documentos preciso para a consulta gratuita?

Para análise inicial: documento do veículo (CRLV), contrato de financiamento e notificação de busca e apreensão (se houver). Podemos começar a análise mesmo se você não tiver todos os documentos em mãos.

Qual a diferença entre busca e apreensão e execução de dívida?

Busca e apreensão visa recuperar o bem dado em garantia (veículo). Execução de dívida busca receber o valor devido, podendo penhorar outros bens. Às vezes o banco faz ambas simultaneamente.

Posso contestar uma dívida que já foi para o SPC/Serasa?

Sim! Se a dívida tem origem em contrato com irregularidades, podemos contestar a negativação e solicitar a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, além de buscar indenização por danos morais.

Como funcionam os honorários Success Fee?

Você só paga 10% do valor que economizamos ou recuperamos para você. Se reduzirmos sua dívida em R$ 50.000, nosso honorário será R$ 5.000. Se não ganharmos, você não paga nada.

O que é leilão extrajudicial de veículo?

É a venda do veículo apreendido fora do judiciário, realizada diretamente pelo banco ou por leiloeiro contratado. Muitas vezes ocorre de forma irregular, sem notificação adequada, o que pode ser contestado judicialmente.

Qual a taxa de sucesso da Quitadoc em casos de busca e apreensão?

Nossa taxa de sucesso é de 87% em cancelamento ou redução significativa da dívida em casos de busca e apreensão. Já salvamos mais de 650 veículos e economizamos milhões para nossos clientes.

Questão Bancária

Dinheiro Recebido por PIX Pode Ser Penhorado?

Prazo para defesa: geralmente 15 dias. Não perca tempo!

Dinheiro Recebido por PIX Pode Ser Penhorado?

Sim, Sim, valores recebidos por PIX podem ser penhorados se estiverem na conta no momento do bloqueio judicial. O meio de transferencia (PIX, TED, DOC) nao importa - o que vale e a origem do dinheiro.

Quando isso pode acontecer:

1
Bloqueio por ordem judicial
Sistema SISBAJUD executa automaticamente
2
Penhora de valores em conta
Dinheiro fica indisponivel para saque
3
Necessidade de peticao
Advogado deve protocolar pedido de desbloqueio
4
Comprovacao de origem
Demonstrar que valores sao impenhоrаveis

Pontos Principais

PIX pode ser bloqueado na conta
Origem do valor determina protecao
Salario via PIX continua protegido
Deve comprovar natureza salarial
SISBAJUD nao diferencia tipo de transferencia

Analise gratuita do seu caso

100% Seguro

Dados protegidos

OAB Registrado

Advogados qualificados

Codigo de Processo Civil

Art. 833 - Bens Impenhораveis

Sao impenhораveis os bens que a lei assim considera, como salarios, pensoes, imovel residencial unico e instrumentos de trabalho.

Fonte: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Entenda Melhor

Com a popularização do PIX, muitas pessoas se perguntam se valores recebidos por essa modalidade podem ser penhorados. A resposta é sim, mas o que importa não é o meio de transferência e sim a origem do dinheiro.

Perguntas Relacionadas

Saiba Mais

O que fazer se minha conta foi bloqueada?

Identifique o processo Identifique o processo que originou o bloqueio, verifique se os valores sao impenhоrаveis e entre com peticao de desbloqueio atraves de advogado.

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Quanto tempo demora para desbloquear?

O prazo varia O prazo varia de 5 a 30 dias dependendo da complexidade do caso e da resposta do juiz. Com documentacao correta, pode ser mais rapido.

Base Legal no Brasil

As regras sobre bloqueios e penhoras bancárias são definidas pelo CPC e regulamentadas pelo Banco Central. Os bancos devem cumprir ordens judiciais, mas você tem direito de contestar bloqueios indevidos.

Entendendo o Processo em Profundidade

O processo de penhora no Brasil segue regras rigorosas estabelecidas pelo Codigo de Processo Civil. E fundamental entender que voce tem direitos garantidos por lei, e existem diversos bens que nao podem ser penhorados em hipotese alguma.

Exemplo pratico:

Um cliente nosso tinha R$ 15.000 bloqueados, sendo R$ 12.000 de salario. Conseguimos liberar os valores em 5 dias uteis comprovando a origem.

Dica importante:

Sempre guarde comprovantes de deposito de salario e extratos bancarios. Eles sao essenciais para comprovar que valores sao impenhораveis.

Atencao:

O prazo para contestar uma penhora e de apenas 15 dias. Nao perca esse prazo ou voce pode perder seus bens definitivamente.

Cenarios Comuns

Salario bloqueado na conta

Alta urgencia

Seu salario foi depositado e bloqueado imediatamente pelo SISBAJUD.

Acao: Peticao de desbloqueio com holerite em ate 48h

Veiculo apreendido

Alta urgencia

Seu carro foi levado por oficial de justica.

Acao: Embargos a execucao com pedido de suspensao

Notificacao de penhora

Media urgencia

Voce recebeu citacao para pagar em 3 dias.

Acao: Consultar advogado para avaliar defesa

Nome negativado

Baixa urgencia

Seu CPF foi incluido em cadastros de inadimplentes.

Acao: Negociar acordo ou questionar divida

Caso Real de Sucesso

Desbloqueio de R$ 45.000 em conta bancaria

Resolvido em 1 semana

Situacao:

Cliente teve toda sua conta bloqueada, incluindo salario de R$ 8.500 e reserva de emergencia de R$ 36.500 na poupanca.

Solucao aplicada:

Entramos com peticao de desbloqueio comprovando origem salarial e limite de 40 salarios minimos na poupanca como bem impenhorаvel.

Resultado: R$ 45.000 desbloqueados em 7 dias uteis

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Perguntas Frequentes

Como provar que PIX e salario?

Com holerite e extrato mostrando a transferencia do empregador.

PIX de pessoa fisica pode ser penhorado?

Sim, se nao for proveniente de fonte impenhoravel como salario.

Chave PIX influencia na penhora?

Nao. O tipo de chave (CPF, celular, email) nao afeta a penhora.

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