Podem Penhorar Minha Casa Se For o Unico Imovel?
Podem Penhorar Minha Casa Se For o Unico Imovel?
Sim, Em regra, nao. O imovel residencial unico da familia e protegido como bem de familia e nao pode ser penhorado. Porem, ha excecoes como divida do proprio imovel, condominio, pensao alimenticia e fianca de aluguel.
Quando isso pode acontecer:
- 1Bloqueio por ordem judicial
Sistema SISBAJUD executa automaticamente
- 2Penhora de valores em conta
Dinheiro fica indisponivel para saque
- 3Necessidade de peticao
Advogado deve protocolar pedido de desbloqueio
- 4Comprovacao de origem
Demonstrar que valores sao impenhоrаveis
Pontos Principais
- Bem de familia e protegido por lei
- Protecao independe de registro
- Excecoes: financiamento, condominio, pensao
- Fianca de aluguel tambem e excecao
- Devedor deve comprovar residencia
100% Seguro
Dados protegidos
OAB Registrado
Advogados qualificados
Codigo de Processo Civil
Art. 833 - Bens Impenhораveis
Sao impenhораveis os bens que a lei assim considera, como salarios, pensoes, imovel residencial unico e instrumentos de trabalho.
Fonte: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Entenda Melhor
A proteção do bem de família é uma das mais importantes garantias do devedor no Brasil. A Lei 8.009/90 estabelece que o imóvel residencial próprio da família não pode ser penhorado para pagar dívidas, garantindo que a família mantenha sua moradia mesmo em situações de inadimplência.
Perguntas Relacionadas
O que fazer se minha conta foi bloqueada?
Identifique o processo Identifique o processo que originou o bloqueio, verifique se os valores sao impenhоrаveis e entre com peticao de desbloqueio atraves de advogado.
Quanto tempo demora para desbloquear?
O prazo varia O prazo varia de 5 a 30 dias dependendo da complexidade do caso e da resposta do juiz. Com documentacao correta, pode ser mais rapido.
Base Legal no Brasil
O Código de Processo Civil e outras leis específicas regulam essa questão de forma detalhada. É importante conhecer a legislação para saber exatamente quais são seus direitos e como exercê-los.
Entendendo o Processo em Profundidade
O processo de penhora no Brasil segue regras rigorosas estabelecidas pelo Codigo de Processo Civil. E fundamental entender que voce tem direitos garantidos por lei, e existem diversos bens que nao podem ser penhorados em hipotese alguma.
Exemplo pratico:
Um cliente nosso tinha R$ 15.000 bloqueados, sendo R$ 12.000 de salario. Conseguimos liberar os valores em 5 dias uteis comprovando a origem.
Dica importante:
Sempre guarde comprovantes de deposito de salario e extratos bancarios. Eles sao essenciais para comprovar que valores sao impenhораveis.
Atencao:
O prazo para contestar uma penhora e de apenas 15 dias. Nao perca esse prazo ou voce pode perder seus bens definitivamente.
Cenarios Comuns
Salario bloqueado na conta
Alta urgenciaSeu salario foi depositado e bloqueado imediatamente pelo SISBAJUD.
Acao: Peticao de desbloqueio com holerite em ate 48h
Veiculo apreendido
Alta urgenciaSeu carro foi levado por oficial de justica.
Acao: Embargos a execucao com pedido de suspensao
Notificacao de penhora
Media urgenciaVoce recebeu citacao para pagar em 3 dias.
Acao: Consultar advogado para avaliar defesa
Nome negativado
Baixa urgenciaSeu CPF foi incluido em cadastros de inadimplentes.
Acao: Negociar acordo ou questionar divida
Caso Real de Sucesso
Desbloqueio de R$ 45.000 em conta bancaria
Resolvido em 1 semanaSituacao:
Cliente teve toda sua conta bloqueada, incluindo salario de R$ 8.500 e reserva de emergencia de R$ 36.500 na poupanca.
Solucao aplicada:
Entramos com peticao de desbloqueio comprovando origem salarial e limite de 40 salarios minimos na poupanca como bem impenhorаvel.
Resultado: R$ 45.000 desbloqueados em 7 dias uteis
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Perguntas Frequentes
Imovel de alto valor e protegido?
Sim. A lei nao estabelece limite de valor para a protecao.
Segundo imovel pode ser penhorado?
Sim. Apenas o imovel de menor valor onde a familia reside e protegido.
Casa em nome do conjuge e protegida?
Sim, se for a residencia da familia, mesmo em nome de apenas um dos conjuges.
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