Quem Paga as Custas e Honorarios na Execucao?
Quem Paga as Custas e Honorarios na Execucao?
Sim, O devedor paga todas as custas e honorarios na execucao. Os honorarios do advogado do credor sao de 10% a 20% do valor da divida. Quanto mais o processo avanca, mais custos sao agregados.
Quando isso pode acontecer:
- 1Dívida não paga após vencimento
Credor pode iniciar ação judicial
- 2Processo de execução em andamento
Citação do devedor para pagamento
- 3Ordem judicial de penhora
Juiz autoriza apreensão de bens
- 4Localização de bens pelo sistema
SISBAJUD, RENAJUD identificam ativos
Pontos Principais
- Devedor paga todas as custas
- Honorarios: 10% a 20% da divida
- Custas de oficial de justica
- Custas de avaliacao e leilao
- Taxa do leiloeiro (5%)
100% Seguro
Dados protegidos
OAB Registrado
Advogados qualificados
Codigo de Processo Civil
Art. 833 - Bens Impenhораveis
Sao impenhораveis os bens que a lei assim considera, como salarios, pensoes, imovel residencial unico e instrumentos de trabalho.
Fonte: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Entenda Melhor
Este guia aborda especificamente quem paga as custas e honorarios na execucao?, um tema fundamental para quem enfrenta processos de execução no Brasil. Entender seus direitos e as opções disponíveis é essencial para tomar as melhores decisões.
Perguntas Relacionadas
Quais bens não podem ser penhorados?
A lei protege A lei protege bens essenciais como imóvel de moradia (bem de família), salários até 40 salários mínimos em poupança, instrumentos de trabalho e bens de uso pessoal.
Como se defender de uma penhora?
Você pode Você pode apresentar embargos à execução, demonstrar que os bens são impenhoráveis ou negociar um acordo de pagamento. O prazo para defesa geralmente é de 15 dias.
Base Legal no Brasil
A legislação brasileira, especialmente o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e a Lei 8.009/90, estabelece regras claras sobre o que pode e o que não pode ser penhorado. É fundamental conhecer essas regras para exercer adequadamente seus direitos de defesa.
Entendendo o Processo em Profundidade
O processo de penhora no Brasil segue regras rigorosas estabelecidas pelo Codigo de Processo Civil. E fundamental entender que voce tem direitos garantidos por lei, e existem diversos bens que nao podem ser penhorados em hipotese alguma.
Exemplo pratico:
Um cliente nosso tinha R$ 15.000 bloqueados, sendo R$ 12.000 de salario. Conseguimos liberar os valores em 5 dias uteis comprovando a origem.
Dica importante:
Sempre guarde comprovantes de deposito de salario e extratos bancarios. Eles sao essenciais para comprovar que valores sao impenhораveis.
Atencao:
O prazo para contestar uma penhora e de apenas 15 dias. Nao perca esse prazo ou voce pode perder seus bens definitivamente.
Cenarios Comuns
Salario bloqueado na conta
Alta urgenciaSeu salario foi depositado e bloqueado imediatamente pelo SISBAJUD.
Acao: Peticao de desbloqueio com holerite em ate 48h
Veiculo apreendido
Alta urgenciaSeu carro foi levado por oficial de justica.
Acao: Embargos a execucao com pedido de suspensao
Notificacao de penhora
Media urgenciaVoce recebeu citacao para pagar em 3 dias.
Acao: Consultar advogado para avaliar defesa
Nome negativado
Baixa urgenciaSeu CPF foi incluido em cadastros de inadimplentes.
Acao: Negociar acordo ou questionar divida
Caso Real de Sucesso
Desbloqueio de R$ 45.000 em conta bancaria
Resolvido em 1 semanaSituacao:
Cliente teve toda sua conta bloqueada, incluindo salario de R$ 8.500 e reserva de emergencia de R$ 36.500 na poupanca.
Solucao aplicada:
Entramos com peticao de desbloqueio comprovando origem salarial e limite de 40 salarios minimos na poupanca como bem impenhorаvel.
Resultado: R$ 45.000 desbloqueados em 7 dias uteis
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O Que Fazer Agora?
Entender seus direitos é o primeiro passo. Se você está com dúvidas sobre sua situação específica ou precisa de orientação sobre como proceder, nossa equipe pode ajudar com uma análise gratuita do seu caso.
Perguntas Frequentes
Acordo reduz honorarios?
Pode. Acordos no inicio do processo costumam ter reducao de honorarios.
Posso questionar honorarios altos?
Sim. Honorarios excessivos podem ser impugnados e reduzidos pelo juiz.
Assistencia judiciaria cobre custas?
Sim. Beneficiarios de justica gratuita nao pagam custas, mas continuam devendo honorarios.
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Dr. Ricardo Mendes
Advogado Especialista em Direito Bancario
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